10 Passos Essenciais para Exportar Produção de Aquicultura

O mercado global de pescado é vasto e apresenta oportunidades significativas para produtores brasileiros de camarão e peixe. No entanto, acessar esse mercado exige mais do que apenas um produto de qualidade; demanda um planejamento rigoroso, adequação a normas internacionais e um controle produtivo impecável. O processo para exportar produção de aquicultura é complexo, mas estruturá-lo em etapas claras pode transformar esse desafio em realidade.

Este artigo detalha os 10 passos fundamentais para que uma fazenda aquícola prepare sua operação para o comércio exterior, destacando as exigências sanitárias, documentais e de gestão.

1. Análise de Viabilidade e Mercado-Alvo

Antes de qualquer investimento em adequação, é crucial realizar um estudo de mercado. O produtor deve investigar quais países possuem maior demanda pelo seu produto (seja tilápia, camarão ou outras espécies). Além disso, é preciso compreender as barreiras tarifárias (impostos de importação) e, principalmente, as barreiras não-tarifárias, que são as exigências sanitárias e de certificação específicas de cada bloco ou país (como Estados Unidos, União Europeia ou Ásia).

2. Adequação da Unidade de Processamento (UP)

A exportação de pescado quase sempre exige processamento (como congelamento, filetagem ou cozimento). Produtos de origem animal destinados ao comércio internacional devem, obrigatoriamente, ser processados em estabelecimentos registrados no Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA). Portanto, o produtor deve possuir uma Unidade de Processamento (UP) própria ou utilizar uma UP de terceiros que atenda ao próximo passo.

3. Obtenção do SIF (Serviço de Inspeção Federal)

Este é, talvez, o passo mais crítico. O SIF, vinculado ao Departamento de Inspeção de Produtos de Origem Animal (DIPOA) do MAPA, é o selo que garante que o estabelecimento segue as normas higiênico-sanitárias brasileiras, que por sua vez são equivalentes às internacionais. Sem o SIF, a exportação é legalmente impossível. A obtenção do selo exige adequações estruturais rigorosas na planta de processamento, implementação de Programas de Autocontrole (PACs) e auditorias constantes.

4. Gestão da Qualidade e Rastreabilidade Total

Mercados internacionais exigem a capacidade de rastrear o produto “da fazenda à mesa”. Em caso de qualquer não conformidade, o importador precisa saber exatamente de qual viveiro e de qual ciclo produtivo aquele lote se originou.

Isso exige um controle de dados extremamente preciso. A utilização de um software de gestão, como o Despesca, é fundamental nesta etapa. O sistema permite registrar toda a entrada de pós-larvas, tipos de ração utilizados, manejos, biometrias e tratamentos. Consequentemente, durante uma auditoria do SIF ou de uma certificadora, a fazenda consegue fornecer relatórios de rastreabilidade completos e confiáveis, garantindo a segurança do alimento.

5. Implementação de Certificações Internacionais

Enquanto o SIF é uma exigência legal brasileira para exportar produção de aquicultura, as certificações internacionais (como BAP – Best Aquaculture Practices, ASC – Aquaculture Stewardship Council ou GlobalG.A.P.) são exigências de mercado. Os grandes compradores nos EUA e Europa utilizam esses selos para garantir que a produção é sustentável, socialmente responsável e segue as melhores práticas de manejo.

Segundo publicações técnicas, como o e-book “Principais Tópicos para se Obter Certificação para Exportação em Aquacultura” (Phibro Aqua, 2020), a certificação BAP, por exemplo, abrange toda a cadeia, desde o laboratório de pós-larvas até a fábrica de ração e a planta de processamento.

6. Planejamento de Custos e Precificação

Os custos para exportar são diferentes dos custos do mercado interno. É preciso incluir no cálculo financeiro:

• O custo das certificações e auditorias.
• Novas embalagens, adequadas ao transporte internacional.
• Logística de contêineres refrigerados (transporte marítimo ou aéreo).
• Taxas de despachantes aduaneiros.
• Possíveis custos com análises laboratoriais extras exigidas pelo país de destino.

Uma gestão financeira detalhada é vital. Ferramentas que auxiliam no controle de custos de produção, como as planilhas de gestão ou softwares integrados, são essenciais para garantir a lucratividade da operação.

Link Interno: Para um controle detalhado, veja nosso artigo Planilha de Custo para Aquicultura: O Guia Definitivo.

7. Registro no SISCOMEX

Nenhuma empresa pode exportar ou importar no Brasil sem estar habilitada no Sistema Integrado de Comércio Exterior (SISCOMEX). Trata-se do sistema da Receita Federal que centraliza todas as operações de comércio exterior. A habilitação (conhecida como “Radar”) é o primeiro passo burocrático para formalizar a empresa como exportadora.

8. Logística de Frio e Embalagem

O pescado é um produto altamente perecível. A garantia da cadeia de frio é inegociável. Para produtos congelados, a temperatura deve ser mantida rigorosamente (geralmente -18°C) desde o túnel de congelamento na UP até o destino final. Além disso, a rotulagem e a embalagem devem seguir as normas do país de destino, incluindo informações nutricionais, datas de validade, alergênicos e selos de inspeção corretos.

9. Prospecção de Clientes e Contratos Internacionais

Com a fazenda e a UP adequadas, inicia-se a fase comercial. Isso envolve participar de feiras internacionais de pescado (como a Seafood Expo Global em Barcelona ou a de Boston), contratar brokers (corretores) internacionais ou negociar diretamente com grandes redes varejistas e distribuidores. Os contratos internacionais (Incoterms) são específicos e definem claramente as responsabilidades de custos e riscos entre o vendedor e o comprador.

10. Gestão Documental e Despacho Aduaneiro

A última etapa é a operação de embarque. Cada exportação gera um conjunto de documentos essenciais:

• Declaração Única de Exportação (DU-e): Registrada no SISCOMEX.
• Certificado Sanitário Internacional (CSI): Emitido pelo MAPA, atestando a conformidade do produto.
• Certificado de Origem: Comprova que o produto é brasileiro (necessário para acordos comerciais).
• Packing List (Romaneio de Carga): Detalha o conteúdo dos volumes.
• Commercial Invoice (Fatura Comercial): A “nota fiscal” internacional.

A contratação de um despachante aduaneiro experiente é recomendada para garantir que toda a documentação esteja em conformidade, evitando atrasos e multas.

A Gestão como Pilar para Exportar

O sucesso ao exportar produção de aquicultura depende diretamente da capacidade do produtor de provar a qualidade e a conformidade de seu processo. A rastreabilidade exigida pelo SIF e pelas certificações internacionais não permite falhas.

O uso de um sistema de gestão como o Despesca centraliza todas as informações do ciclo produtivo. Desde o controle de estoque de ração e insumos até o monitoramento dos parâmetros da água e o registro de mortalidade, tudo é documentado. Isso simplifica drasticamente as auditorias, otimiza o uso de insumos (reduzindo custos) e fornece os dados necessários para garantir a compradores internacionais que o seu produto é seguro, sustentável e de alta qualidade.