Fiscalização na Fazenda: Esteja Preparado! Quais os Principais Itens Verificados pelos Órgãos Ambientais e Sanitários?

A visita de um órgão fiscalizador não deve ser motivo de pânico, mas sim uma confirmação de que as boas práticas de produção e gestão estão sendo aplicadas. Para o produtor de camarão ou peixe, estar em conformidade com as legislações ambiental e sanitária é um pilar fundamental não apenas para evitar multas e sanções, mas também para garantir a sustentabilidade do negócio, o acesso a mercados mais exigentes e a linhas de crédito.

Uma fiscalização, seja ela ambiental ou sanitária, é um procedimento padrão que visa garantir que a atividade produtiva ocorra em equilíbrio com o meio ambiente e que o produto final seja seguro para o consumidor. A organização e o registro detalhado de todas as operações da fazenda são os maiores aliados do produtor nesse momento.

Fiscalização Ambiental: O Foco na Sustentabilidade da Produção

A preocupação central dos órgãos ambientais é o impacto da atividade aquícola nos ecossistemas. O fiscal irá verificar se a fazenda opera de forma a minimizar esses impactos, com base em licenças e autorizações que regulamentam o empreendimento. Os principais pontos de atenção são:

• Licenciamento Ambiental: Este é o documento mais importante. O produtor deve ter e apresentar a Licença de Operação (LO), que autoriza o funcionamento da atividade. Fiscais podem solicitar também as licenças anteriores, a Licença Prévia (LP) e a Licença de Instalação (LI), para verificar se todas as etapas do projeto seguiram as condicionantes estabelecidas.
• Outorga de Uso da Água: Toda captação de água (de rios, poços, lagos) e o lançamento de efluentes em corpos hídricos devem ser autorizados pelo órgão gestor de recursos hídricos. A outorga define os volumes permitidos para captação e os padrões de qualidade para o descarte da água, sendo um item de verificação obrigatória.
• Manejo de Efluentes e Resíduos: Será verificado como a fazenda trata a água antes de devolvê-la ao ambiente. A existência e a eficiência de bacias de sedimentação, filtros ou outros sistemas de tratamento são cruciais. Da mesma forma, o descarte correto de resíduos sólidos, como embalagens de ração, insumos e animais mortos, será inspecionado para evitar a contaminação do solo e da água.
• Áreas de Preservação Permanente (APP) e Reserva Legal (RL): O fiscal irá conferir se os limites da fazenda respeitam as APPs (como matas ciliares ao redor de rios e nascentes) e se a Reserva Legal está devidamente averbada e conservada, conforme exige o Código Florestal.

Fiscalização Sanitária: Garantia de um Produto Seguro e de Qualidade

O foco da vigilância sanitária é a segurança do alimento, desde o cultivo até a despesca e o processamento. O objetivo é garantir que o pescado que chega ao consumidor está livre de contaminações e foi produzido sob condições adequadas de higiene.

• Rastreabilidade: Este é um ponto cada vez mais exigido. O produtor precisa comprovar a origem dos seus insumos. Isso inclui notas fiscais das pós-larvas ou alevinos (comprovando a procedência de laboratórios idôneos), dos lotes de ração e de quaisquer medicamentos ou probióticos utilizados. O registro de qual lote de ração foi usado em cada viveiro e em qual período é fundamental.
• Boas Práticas de Manejo (BPM): Os fiscais avaliam os procedimentos operacionais da fazenda. Isso envolve a verificação do armazenamento da ração (local seco, arejado, sobre paletes), o controle da qualidade da água dos viveiros (registros de monitoramento de parâmetros), e as práticas de alimentação e biometria, que indicam um manejo cuidadoso.
• Controle de Enfermidades: É necessário apresentar um plano de manejo sanitário. O uso de medicamentos deve ser feito com prescrição de um profissional habilitado e os registros de aplicação (dose, período, viveiro) devem estar disponíveis. A notificação de doenças de comunicação obrigatória aos órgãos de defesa sanitária também é verificada.
• Higiene das Instalações e Equipamentos: A limpeza geral da fazenda, dos equipamentos de manejo (redes, baldes), das instalações de apoio e, principalmente, da área onde a despesca e o beneficiamento (se houver) são realizados, é rigorosamente inspecionada.

Como a Tecnologia de Gestão Prepara a Fazenda para Fiscalizações

Manter todos esses documentos, registros e comprovantes organizados manualmente é uma tarefa complexa e sujeita a falhas. É aqui que um software de gestão como o Despesca se torna uma ferramenta estratégica indispensável.

Com um sistema de gestão, o produtor centraliza todas as informações críticas em um único local. É possível registrar a entrada de insumos com notas fiscais e lotes, controlar o estoque de ração e medicamentos, e anotar diariamente todos os manejos realizados, desde a medição de parâmetros da água até a aplicação de produtos. Durante uma fiscalização, em vez de procurar por papéis e planilhas espalhadas, o produtor pode gerar relatórios de rastreabilidade completos e históricos de manejo de cada viveiro com apenas alguns cliques, demonstrando organização, controle e profissionalismo. Além disso, o sistema pode emitir alertas sobre a validade de licenças e outorgas, evitando que a fazenda opere de forma irregular por descuido.

Em resumo, estar preparado para uma fiscalização não é sobre temer a visita de um fiscal, mas sobre adotar uma cultura de gestão organizada e proativa. A regularização e o registro detalhado das operações protegem o produtor, valorizam seu produto e garantem a perenidade da sua atividade no crescente mercado da aquicultura.