Guia de Transporte Animal (GTA): Tudo o que Você Precisa Saber para Movimentar e Receber suas Pós-Larvas e Alevinos Legal e Eficazmente

A aquisição de pós-larvas de camarão e alevinos de peixe representa um dos momentos mais críticos e fundamentais para o sucesso de qualquer ciclo produtivo na aquicultura. A qualidade genética e sanitária do lote inicial é um pilar para o bom desempenho zootécnico. No entanto, um aspecto frequentemente tratado como mera burocracia é o transporte desses animais até a fazenda. A Guia de Transporte Animal (GTA), documento zoossanitário oficial no Brasil, é a ferramenta que garante a legalidade e, principalmente, a rastreabilidade e o controle sanitário dessa movimentação.

O que é e qual a importância da GTA?

A Guia de Transporte Animal é um documento obrigatório para o trânsito de animais vivos, ovos e outros materiais de multiplicação animal em todo o território nacional. Emitida pelos órgãos estaduais de defesa agropecuária, a GTA tem como principal objetivo a prevenção e o controle da disseminação de doenças. Para o carcinicultor e o piscicultor, exigir e conferir a GTA na chegada das pós-larvas e alevinos é mais do que uma obrigação legal; é uma medida de biossegurança indispensável. Ela assegura que os animais foram produzidos em um estabelecimento legalizado e inspecionado, que segue as normas sanitárias vigentes, minimizando o risco de introdução de patógenos na sua produção.

Como Funciona a Emissão da GTA para Pós-Larvas e Alevinos?

O processo de emissão da GTA inicia-se no estabelecimento de origem dos animais, ou seja, na larvicultura ou na piscicultura fornecedora. O produtor de formas jovens deve estar devidamente cadastrado no órgão de defesa sanitária de seu estado e manter seus plantéis sob rigoroso controle sanitário, com laudos negativos para as principais doenças de notificação obrigatória.

Ao realizar a venda, o fornecedor deve acessar o sistema informatizado do órgão de defesa e preencher as informações requeridas, como dados do remetente e do destinatário (incluindo o cadastro da fazenda de destino), espécie, quantidade de animais, meio de transporte e rota. A emissão da guia comprova que a movimentação está sendo feita em conformidade com as exigências do Programa Nacional de Sanidade de Animais Aquáticos (PNSAc).

Responsabilidades do Produtor ao Receber os Animais

A responsabilidade sobre a legalidade do transporte é compartilhada. O produtor que recebe as pós-larvas ou alevinos tem o dever de exigir a GTA do transportador no momento da entrega. É fundamental verificar se os dados do documento correspondem à carga recebida (espécie, quantidade) e se a sua propriedade consta corretamente como o destino final. Após o recebimento, o produtor deve realizar o “fechamento” da GTA junto ao órgão de defesa local, informando que os animais chegaram ao destino. Este procedimento é crucial para a rastreabilidade, permitindo que, em caso de um surto de doença, seja possível identificar rapidamente a origem e os possíveis locais de disseminação.

Consequências do Transporte sem GTA

Transportar ou receber animais aquáticos sem a devida GTA é uma infração grave. As consequências vão desde a apreensão e sacrifício da carga até a aplicação de multas pesadas para o transportador e para o produtor. Além do prejuízo financeiro imediato, a prática coloca em risco todo o status sanitário da região, podendo levar à interdição da propriedade e à disseminação de doenças que impactam a produtividade de toda uma cadeia produtiva.

O Papel da Tecnologia na Gestão Documental

Manter o controle sobre toda a documentação de entrada e saída de uma fazenda aquícola, incluindo GTAs, notas fiscais e laudos sanitários, pode ser um desafio. A utilização de um software de gestão, como o Despesca, centraliza e organiza essas informações de forma eficiente. No sistema, é possível registrar os dados de cada lote recebido, anexar a cópia digital da GTA correspondente e vincular essa informação ao ciclo produtivo. Isso não apenas facilita a comprovação da legalidade das suas operações durante uma fiscalização, mas também cria um histórico robusto que é valioso para a gestão zootécnica e para a obtenção de certificações de qualidade. Ao digitalizar e organizar esses registros, o produtor ganha segurança, agilidade e uma base de dados sólida para a tomada de decisões estratégicas.