Normas de Segurança do Trabalho na Aquicultura:

A aquicultura brasileira é uma potência em crescimento, entretanto, o avanço da produção deve caminhar lado a lado com a proteção dos trabalhadores. Ignorar as Normas de Segurança do Trabalho na aquicultura não apenas coloca equipes em risco, mas também expõe o negócio a severas penalidades financeiras e interdições. Consequentemente, a gestão da segurança deixa de ser uma mera obrigação legal e se torna um pilar estratégico para a sustentabilidade e eficiência da fazenda. Proteja sua equipe e evitando multas

Compreender e aplicar as Normas Regulamentadoras (NRs) é, portanto, essencial para qualquer produtor, seja de camarão ou de peixe, que vise a excelência operacional. Este guia detalha as principais normas aplicáveis ao setor, demonstrando como a conformidade protege vidas e, ao mesmo tempo, otimiza os processos produtivos.

O que são as Normas Regulamentadoras (NRs)?

As Normas Regulamentadoras, emitidas pelo Ministério do Trabalho e Emprego, são um conjunto de disposições e procedimentos técnicos obrigatórios. O objetivo principal delas é garantir a segurança e a saúde do trabalhador no ambiente de trabalho. Em outras palavras, elas estabelecem os requisitos mínimos para prevenir acidentes e doenças ocupacionais, criando um ambiente laboral mais seguro e produtivo. Para a aquicultura, diversas NRs são aplicáveis devido à complexidade das operações diárias.

Principais NRs Aplicáveis à Aquicultura

Embora existam muitas normas, algumas têm um impacto direto e constante nas rotinas de uma fazenda de aquicultura. Conhecê-las é o primeiro passo para uma gestão de riscos eficaz.

NR 31 – Segurança e Saúde no Trabalho Rural

Esta é a norma mais importante para o setor. Ela abrange desde o manejo de agroquímicos e medicamentos veterinários até a segurança na operação de máquinas e equipamentos, como tratores, aeradores e sistemas de bombeamento. Além disso, a NR 31 estabelece diretrizes para ergonomia no manuseio de cargas, como sacos de ração, e para a segurança das instalações elétricas, que são vitais para os sistemas de aeração e bombeamento.

NR 6 – Equipamento de Proteção Individual (EPI)

A norma determina a obrigatoriedade do fornecedor em fornecer gratuitamente os EPIs adequados para cada risco. Na aquicultura, a lista de equipamentos é variada, incluindo botas impermeáveis, luvas de proteção para o manejo de produtos químicos, óculos de segurança, protetor solar (considerado EPI), coletes salva-vidas para trabalhos em embarcações ou plataformas e máscaras de proteção contra poeiras da ração.

NR 12 – Segurança no Trabalho em Máquinas e Equipamentos

Essencial para fazendas que utilizam equipamentos como classificadoras de peixes, filetadoras ou bombas com partes móveis expostas. A NR 12 exige que estas máquinas possuam proteções físicas fixas ou móveis que impeçam o acesso do operador a zonas de perigo. A manutenção preventiva e a capacitação dos operadores são, igualmente, pontos cruciais desta norma.

NR 33 – Segurança e Saúde nos Trabalhos em Espaços Confinados

Embora possa parecer incomum, esta norma se aplica à limpeza e manutenção de tanques de armazenamento, cisternas ou silos de ração. O trabalho nesses locais exige uma permissão de entrada, monitoramento constante da atmosfera e uma equipe de resgate posicionada.

NR 35 – Trabalho em Altura

Atividades como a manutenção no topo de um silo de ração ou em telhados de galpões são consideradas trabalho em altura (acima de 2 metros do nível inferior). Por isso, a NR 35 exige planejamento, procedimentos operacionais específicos e o uso de sistemas de proteção contra quedas.

A Gestão de Segurança como Ferramenta Estratégica

Adotar as Normas de Segurança do Trabalho na aquicultura vai muito além de simplesmente evitar multas. Uma cultura de segurança bem implementada resulta em uma equipe mais motivada e produtiva, pois os colaboradores se sentem valorizados e protegidos. Consequentemente, há uma redução significativa nas taxas de absenteísmo e nos custos relacionados a acidentes de trabalho.

Adicionalmente, uma fazenda que demonstra compromisso com a segurança e o bem-estar de sua equipe fortalece sua imagem no mercado. Este fator pode ser decisivo para a obtenção de certificações de qualidade, que abrem portas para mercados mais exigentes e com melhor remuneração.

Como um Software de Gestão Auxilia no Cumprimento das NRs?

Manter o controle de todas essas exigências pode ser um desafio complexo. É neste ponto que a tecnologia se torna uma aliada indispensável. Um software de gestão, como o Despesca, centraliza informações e automatiza processos que são fundamentais para a conformidade com as NRs.

Com um sistema de gestão, é possível:

Agendar e Registrar Manutenções

Crie um cronograma de manutenções preventivas para todas as máquinas e equipamentos (NR 12), garantindo seu funcionamento seguro e registrando todo o histórico.

Controlar o Estoque de EPIs

Gerencie a compra, a distribuição para os colaboradores e o prazo de validade ou troca dos equipamentos de proteção (NR 6).

Documentar Treinamentos

Mantenha um registro detalhado de todos os treinamentos de segurança realizados, indicando quais colaboradores estão aptos para operar determinadas máquinas ou realizar trabalhos específicos (NR 31, 33, 35).

Centralizar Documentação

Organize laudos, licenças e relatórios de segurança em um único local, facilitando o acesso durante auditorias e fiscalizações.

Em suma, investir na adequação às Normas de Segurança do Trabalho na aquicultura não é um custo, mas sim um investimento direto na saúde da sua equipe e na sustentabilidade do seu negócio. Ao integrar práticas seguras com ferramentas de gestão modernas, o produtor constrói uma operação mais eficiente, rentável e, acima de tudo, humana.